Novo Programa de Apoio à Produção Nacional

O Programa de Apoio à Produção Nacional (Base Local), da CIM do Médio Tejo, é um novo programa de incentivos que vai conceder apoios a micro e pequenas empresas da região do Médio Tejo, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

O programa vai prestar um apoio direto ao investimento empresarial, com enfoque no setor industrial e no sector do turismo, entre outros, e terá como objetivo estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, reforçando a agilidade de procedimentos, a eficiência na gestão e a eficácia nos resultados, apoiando as empresas na aquisição de máquinas, equipamentos, serviços tecnológicos/digitais, sistemas de certificação, na transição digital e energética e na introdução de processos de produção ambientalmente mais amigáveis e que sejam um estímulo à produção nacional.

 

É dirigido a micro e pequenas empresas do território da CIM do Médio Tejo, que abrange: Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

São assim elegíveis, as operações inseridas na CAE REV 3:

  • Indústrias extrativas (CAE 05 a 09);

  • Indústrias transformadoras (CAE 10 a 33);

  • Turismo: Estabelecimentos hoteleiros (CAE 551);

  • Turismo no espaço rural (CAE 55202);

  • Parques de campismo e de caravanismo (55300);

  • Restauração (561);

  • Organização de atividades de animação turística (93293).

 

 

As empresas devem assumir o compromisso de manter os postos de trabalho, não havendo a exigência da criação de novos postos. No mínimo, a empresa terá de ter um funcionário afeto aos quadros da empresa (no ano de pré-projecto).

São consideradas operações com uma despesa elegível entre os 20 mil e os 235 mil euros, que se enquadrem em:

  • Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte;

  • Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento;

  • Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;

  • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;

  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a Service»,

  • Criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;

  • Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros;

  • Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros;

  • Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros;

  • Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado.

 

 

A taxa de financiamento é de:

  • 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade;

  • 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.

Podendo, as mesmas serem majoradas até um máximo de 20 pontos percentuais, em critérios específicos, nos seguintes critérios:

  • “Transição digital” - para empresas que desenvolvam o projeto planeando a transformação digital das suas atividades, através de mudanças nos respetivos modelos de negócios, produtos ou processos produtivos: 10 pp;

  • “Economia Circular” - para empresas que desenvolvam o projeto de acordo com uma estratégia conducente à transição para uma economia circular, incluindo a adoção de princípios da transição energética: 10 pp;

  • “Estratégias de eficiência coletiva” - para projetos que demonstrem enquadramento nos PROVERE aprovados com incidência nos territórios abrangidos por este AAC ou alinhados com as cadeias de valor do vinho e queijo: 10 pp;

  • “Enquadramento nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU)”: 10 pp.

  • Produtos turísticos integrados de base intermunicipal - para projetos que demonstrem enquadramento nos produtos turísticos selecionados pelas Comunidades Intermunicipais para o seu território: 10 pp.

  • “Diáspora” para projeto cujos investidores tenham o Estatuto de Investidor da Diáspora, tal como estipulado na RCM n.º 64/2020 de 18 de agosto: 5 pp.

 

 

 

A dotação orçamental do FEDER afeta ao Programa Apoio à Produção Nacional é de 7.577.581,64 euros, distribuída em 66,66% para a Indústria (CAE 05-33) e para as restantes empresas em 33,33%.

 

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até às 19h00 do dia 31 de março de 2021.

 

Incentivos à Contratação - Medida APOIAR

Estarão abertas em breve  as candidaturas a incentivos à contratação e estágios profissionais por parte de entidades empregadores, através das medidas ATIVAR.

 

Primeiro Período: abertura a 15 de fevereiro e encerramento a 30 de junho de 2021 
Segundo Período: abertura a 15 de agosto encerramento a 30 de dezembro de 2021

 

Estes incentivos têm por base um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP (mediante especificações).

O apoio concedido por esta medida fixa-se em 12 vezes o valor do IAS no caso de contratos de trabalho sem termo, e 4 vezes o valor do IAS para contratos a termo certo. 

No caso dos estágios profissionais, têm a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados. 
Estes estágios são apoiados com uma bolsa de estágio para o estagiário, sendo que o valor varia consoante o nível de qualificações do mesmo. 
A comparticipação desta medida pode ir atém aos 95% do valor da bolsa de estágio,

 

Para mais informações sobre estas medidas de incentivo à contratação, bem como para enquadramento de candidaturas, contacte-nos.

 

Serviços de Contratação, Consultoria em RH e Outsourcing

A Serras Consulting alargou recentemente a sua oferta e disponibiliza a partir de agora uma nova gama de serviços a clientes do ramo empresarial, na área dos recursos humanos, através da SC-RH - Serras Consulting - Consultoria em Recursos Humanos.

 

A SC-RH presta os serviços de contratação, com opções que incluem triagem curricular, entrevistas e testes psicotécnicos. Para além da contratação, presta também serviços diversos de consultoria em recursos humanos e outsorcing.

 

Para mais informações sobre estes serviços, ou para orçamentação, contacte:

 

Sofia Pires - 966 108 035

servicos-rh@serrasconsulting.pt

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