Renovação do Estado de Emergência

Novas Medidas de Controlo da Pandemia

Devido ao agravamento da situação pandémica verificado no nosso país nas últimas semanas,  foram aprovadas novas medidas de contenção da pandemia.

À medida em que mais informações forem atualizadas, iremos publicá-las de modo a facilitar o acesso às mesmas aos nossos clientes e seguidores.

 

Nos links em baixo, é possível consultar na íntegra os documentos referentes às novas medidas de controlo da pandemia, o documento referente à resolução do conselho de ministros, o decreto do Presidente da República, bem como o Decreto nº3-A/2021 que regulamenta o Estado de Emergência em vigor desde as 00:00h do dia 14 de Janeiro.

Decreto nº3-A/2021 - Regulamentação do Estado de Emergência

 

Novas Medidas de Contenção da Pandemia

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de Janeiro de 2021

Decreto do Presidente da República de 13 de Janeiro de 2021

Medidas de Apoio à Economia e ao Emprego

 

Para seu conhecimento, disponibilizamos o documento informativo elaborado pelo governo, referente às medidas de apoio à economia e ao emprego, decorrentes da situação pandémica atual.

 

No link em baixo, pode consultar na íntegra o respetivo documento.

 

Doc. - Medidas Apoio à Economia e ao Emprego

 

Candidaturas a estágios profissionais

Estão abertas as candidaturas aos Estágios Profissionais ATIVAR.PT

Estes estágios têm a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista a inserção de jovens no mercado de trabalho e a reconversão profissional de desempregados.

Estes estágios são apoiados com uma bolsa de estágio para o estagiário, sendo que o valor varia consoante o nível de qualificações do mesmo.

A comparticipação desta medida pode ir até aos 95% do valor da bolsa de estágio, sendo que acresce também incentivo referente ao subsídio de alimentação e seguro de acidentes de trabalho.

 

Para mais informações sobre esta medida, pode consultar a ficha informativa através do link em baixo, ou entre em contacto connosco.

Ficha Informativa - Estágios Profissionais ATIVAR.PT

 

Nova medida de incentivo ao emprego - ATIVAR.PT

Nova medida para incentivos à contratação já disponível

Esta nova medida de incentivo ao emprego consiste num apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a o obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados.

O apoio concedido por esta medida fixa-se em 12 vezes o valor do IAS no caso de contratos de trabalho sem termo, e 4 vezes o valor do IAS para contratos a termo certo.

Pode existir ainda uma majoração de 10% sobre o valor total do apoio, consoante as condições de elegibilidade do candidato, sendo que para postos de trabalho criados em territórios do interior, esta majoração poderá atingir os 25%.

Esta é uma medida extremamente vantajosa, tanto para as entidades como para os beneficiários e dada a situação que se vive atualmente, o incentivo ao emprego assume uma importância ainda mais relevante, principalmente nos territórios do interior.

 

Para mais informações específicas sobre esta medida, pode consultar a ficha informativa, através do link em baixo, ou entre em contacto connosco para qualquer tipo de esclarecimento.

Ficha Informativa - Medida Emprego ATIVAR.PT

Programa de apoio - Edifícios mais sustentáveis

 

Nova medida de incentivos tendo em vista a reabilitação de edifícios, tornando-os energeticamente mais eficientes.

Esta medida destina-se a pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares, de frações autónomas em edifícios multifamiliares ou de edifícios multifamiliares, construídos até ao final do ano de 2006.

Entre os principais investimentos elegíveis encontram-se:

- Janelas eficientes de classe A+;

- Isolamento térmico em coberturas, pavimentos, paredes (com Eco materiais ou reciclados);

-  Sistemas de aquecimento e arrefecimento de Classe A+ (sistema solar térmico, caldeiras e recuperadores a biomassa);

- Instalação de painéis fotovoltaicos;

- Eficiência hídrica (torneiras, chuveiros, reguladores de caudal, etc).

As candidaturas a esta medida estão abertas até dia 31 de Dezembro 2021, ou até ao esgotamento da verba disponível.

Consulte o regulamento da medida através do link ou entre em contacto connosco para mais informações referentes a candidaturas.

Despacho nº8745/2020 - Regulamento do Incentivo

 

Sistema de incentivos à inovação produtiva

Estes incentivos visam o aumento do investimento empresarial das empresas em atividades inovadoras, reforçando o investimento empresarial em atividade inovadoras, promovendo aumento da produção transacionável através do desenvolvimento de soluções inovadoras baseadas em investigação e desenvolvimento.

 

Em termos de apoios, estão previstas as seguintes condições:

- Incentivo máximo até 75% do investimento elegível;

- Apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento, calculada de acordo com as diferentes taxas de financiamento dos projetos;

- 50% do valor total através de incentivo não reembolsável;

- 50% do valor total através de incentivo reembolsável sem juros, sujeito a um plano de reembolso num prazo de 8 anos, com 2 anos de carência, exceto turismo, em que o prazo é de 10 anos com 3 anos de carência.

 

Em termos de despesas elegíveis, podem ser consideradas:

- Máquinas e equipamentos, custos diretamente atribuíveis para os colocar na localização e condições necessárias para os mesmos funcionarem

- Equipamentos informáticos, incluindo software

- Direitos de patentes, nacionais e internacionais, licenças, know-how ou conhecimentos técnicos, não protegidos por patentes

- Software standard ou desenvolvido especificamente para um determinado fim;

- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e engenharia, com limite entre 20% do total das despesas elegíveis do projeto;

- Turismo e indústria: Construção e obras de remodelação (com limitações);

- Contabilista certificado / ROC na validação da despesa dos pedidos de pagamento, com limite de 5.000€.

- Formação e recursos humanos no âmbito do projeto, através de projeto autónomo;

- Aquisição de serviços de execução de cadastro predial do prédio ou prédios em que incide a operação ou o projeto.

 

A tipologia das operações, prende-se com os seguintes pontos:

- Criação de um novo estabelecimento;

- Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder, no mínimo, a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré-projeto (2018);

- Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;

- Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

 

Beneficiários:

- PME e Não-PME.

Área Geográfica de Aplicação:

Todo o território nacional (Norte, Centro e Algarve).

 

Montantes de investimento:

Superior a 75.000€ e inferior a 5 milhões de euros nas regiões Norte e Centro;

Superior a 75.000€ e inferior a 25 milhões de euros na região do Algarve.

 

Para mais informações referentes a este programa de incentivos e respetivas candidaturas, entre em contacto connosco.

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