Declaração de Início de Atividade Simplificada

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A nova Declaração de Início de Atividade Simplificada para contribuintes singulares sem contabilidade organizada, já se encontra disponível no Portal das Finanças. Esta inovação veio simplificar e tornar mais intuitivo todo o processo, apresentando um preenchimento interativo através de pergunta-resposta que orienta o contribuinte passo-a-passo. Vale ainda destacar a nível de apoio, as ajudas disponibilizadas durante todo o processo de preenchimento, permitindo, a título de exemplo, a pesquisa de códigos de atividade CAE/CIRS e o cálculo de volume de negócios. Para finalizar, toda a informação preenchida é resumida com as respostas fornecidas e os enquadramentos calculados, de modo a ser confirmada antes do último passo e a identificar as principais obrigações fiscais.

Desta feita, o novo comprovativo é mais simples e mais seguro, incluindo um código de validade, e tem o intuito de facilitar e apoiar o cumprimento das obrigações declarativas dos profissionais e empresários que pretendem iniciar a atividade. Mais especificamente, a declaração está disponível em Cidadãos » Serviços » Atividade.